Regulamento e Contrato de Revenda UnikMen

Este regulamento define as condições de colaboração entre a UNIK, SàRL, proprietária da marca UNIKMEN, com sede em Howald, Luxemburgo, e o Revendedor da marca.

Ao registar-se como revendedor UNIKMEN e efetuar uma compra, o parceiro declara que leu, compreendeu e aceita todas as cláusulas abaixo.

1. Objeto

O presente regulamento estabelece:

  • direitos e deveres do revendedor;

  • condições comerciais, descontos e compras mínimas;

  • regras de conduta, imagem e comunicação da marca;

  • política de entregas, pagamentos, devoluções e rescisão.

2. Quem se pode tornar revendedor UNIKMEN

Podem candidatar-se a revendedores UNIKMEN:

  • Barbearias, cabeleireiros, salões de beleza;

  • Lojas físicas ou online de cosmética / beleza / lifestyle;

  • Profissionais independentes da área da beleza masculina;

  • Outros empreendedores que pretendam trabalhar a marca de forma séria e contínua.

A aceitação da candidatura é sempre sujeita a aprovação por parte da UNIKMEN.

3. Compra inicial e acesso ao estatuto de revendedor

Para obter o estatuto de revendedor UNIKMEN é obrigatório:

  • efetuar uma compra mínima de 100€ (PVP);

  • preencher corretamente os dados de registo no formulário;

  • aceitar este regulamento.

Não existe obrigatoriedade de compras mensais. O estatuto de revendedor é mantido mediante atividade mínima (ver ponto 7).

4. Estrutura de descontos por encomenda

As encomendas de revenda beneficiam de um sistema de descontos por patamares, por cada encomenda:

  • 20% de desconto
    – encomendas de 100 € até 249,99 €

  • 30% de desconto
    – encomendas de 250 € a 499,99 €

  • 40% de desconto
    – encomendas a partir de 500 €

A UNIKMEN reserva-se o direito de atualizar a tabela de preços e condições, com comunicação prévia mínima de 30 dias aos revendedores.

5. Condições de encomenda e pagamento

  • As encomendas devem ser feitas apenas pelos canais oficiais UNIKMEN:

    • site oficial,

    • formulário digital,

    • ou contacto direto com o gestor de conta / equipa UNIKMEN.

  • O pagamento é efetuado sempre antecipadamente, salvo acordo escrito em contrário.

  • A falta de pagamento implica a anulação imediata da encomenda.

6. Custos de transporte e prazos de entrega

  • Os custos de transporte são, por regra, suportados pelo revendedor, salvo campanhas especiais comunicadas pela marca.

  • As expedições são feitas a partir do armazém de Lisboa (Portugal) ou do armazém central no Luxemburgo, dependendo da disponibilidade de stock e destino da encomenda.

  • O prazo médio de entrega é de 3 a 7 dias úteis, podendo variar consoante o país e o transportador.

Em caso de dano ou perda durante o transporte, a reclamação deve ser efetuada por escrito num prazo máximo de 48 horas após a receção.

7. Inatividade do revendedor

Um revendedor é considerado inativo se não efetuar qualquer compra durante um período de 6 (seis) meses consecutivos.

Nesses casos:

  • perde o acesso às condições de revenda e aos respetivos descontos;

  • o estatuto pode ser reativado mediante nova encomenda mínima de 100 €.

8. Política de devoluções

  • Os produtos UNIKMEN são sujeitos a controlo de qualidade rigoroso.

  • Só são aceites devoluções em caso de defeito de fabrico comprovado.

  • A reclamação deve ser apresentada por escrito no prazo máximo de 7 dias úteis após a receção da encomenda.

  • Após análise, a marca poderá proceder à substituição do produto ou emissão de nota de crédito, se aplicável.

Devoluções por motivo de insatisfação, erro de stock do revendedor ou sobras de encomenda não são, em regra, aceites.

9. Imagem, comunicação e uso da marca

O revendedor compromete-se a:

  • respeitar a identidade visual, logotipo, embalagens e materiais oficiais da UNIKMEN;

  • não alterar rótulos, textos, imagens ou embalagens sem autorização escrita da marca;

  • não utilizar a marca UNIKMEN em campanhas que possam prejudicar a sua reputação;

  • não comercializar UNIKMEN em marketplaces não autorizados (por exemplo, certas plataformas de venda massiva) sem acordo prévio.

Qualquer violação grave pode resultar na suspensão imediata da colaboração.

10. PVP recomendado e prática comercial

  • O revendedor deve respeitar o Preço de Venda ao Público (PVP) recomendado pela marca, conforme tabela em vigor.

  • Podem ser feitas variações promocionais pontuais, desde que não configurem dumping ou desvalorização da marca e, idealmente, com aprovação prévia da UNIKMEN.

  • A revenda em territórios ou canais exclusivos de outro parceiro poderá ser limitada, para proteção da rede de revendedores.

11. Proteção de dados (RGPD)

Ambas as partes comprometem-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), garantindo:

  • confidencialidade dos dados pessoais e profissionais;

  • utilização dos dados apenas para efeitos de gestão da relação comercial;

  • direito de acesso, retificação e eliminação dos dados por parte do revendedor.

12. Confidencialidade

Todas as informações comerciais, estratégicas, condições especiais, contactos de clientes e materiais internos fornecidos pela UNIKMEN são considerados estritamente confidenciais e não podem ser partilhados com terceiros sem consentimento escrito da marca.

13. Rescisão da colaboração

O presente acordo de revenda pode ser rescindido:

  • por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência;

  • com efeito imediato, por parte da UNIKMEN, em caso de:

    • fraude,

    • incumprimento grave deste regulamento,

    • utilização abusiva da marca ou dano à reputação,

    • práticas comerciais desleais.

14. Atualização do regulamento

A UNIKMEN pode atualizar este regulamento sempre que necessário.
Qualquer alteração relevante será comunicada por escrito aos revendedores com aviso prévio de 30 dias.

15. Aceitação do regulamento

Ao:

  • preencher e submeter o formulário de registo de revendedor UNIKMEN;

  • efetuar a compra mínima de 100€ (PVP);

  • e marcar a opção “Li e aceito o Regulamento e Contrato de Revenda UNIKMEN”,

o revendedor declara que leu, compreendeu e aceita todas as condições deste documento e se compromete a cumpri-las na íntegra.